Direito Empresarial em dois minutos: Memorando de Entendimentos (MOU)

Você sabe para que serve o Memorando de Entendimentos (MOU)? 📑

O MOU é um acordo firmado entre duas ou mais partes, previamente à assinatura de um contrato, por meio do qual definem termos, direitos e deveres que surgirão com a formalização do negócio.

A sua finalidade, desse modo, é a de orientação dos atos a serem tomados pelas partes, para que alcancem seus objetivos.

Por este motivo, é comum que o MOU seja considerado a versão formal de um acordo verbal.

Com a sua assinatura, os envolvidos contam com mais segurança para o desenvolvimento da negociação e elaboração do contrato futuro.

Vale destacar, contudo, que firmar um MOU não torna exigível o negócio principal.

Ou seja, embora tenha sido assinado, não há como obrigar a outra parte a cumprir o acordado.

Direito Empresarial em dois minutos: Investimento Anjo

Você sabe o que é o Investimento Anjo?

Investimento anjo é uma modalidade amplamente utilizada pelas startups em estágio inicial de desenvolvimento.

No Brasil, este tipo de investimento é regulamentado pela Lei Complementar de nº 155/2016.

Ele é realizado, normalmente, por pessoas físicas que verificam nestas empresas o desenvolvimento de uma ideia inovadora de produto ou serviço com grande potencial de crescimento.

Os investidores anjo costumam ser pessoas experientes. Além do capital investido, eles agregam valor ao empreendimento ao compartilhar os seus conhecimentos através de mentorias, consultorias, entre outros.

Ao destinarem recursos à empresa, geralmente adquirem participação minoritária, não assumindo posições executivas.

Os valores investidos nessa modalidade variam, em média, entre R$ 50.000,00 e R$ 500.000,00. Para que se reduzam os riscos do investimento e acrescentem ainda mais conhecimentos e experiência ao negócio, não é raro que tais valores sejam aportados por um grupo de investidores anjo.

Direito Empresarial em dois minutos: o que são Startups?

Iniciando a série Direito Empresarial em dois minutos, tratamos hoje sobre um tema atual e relevante: Startups!

Você sabe o que são Startups? E o que elas fazem? 🚀🚀🚀

As Startups são empresas que se dedicam ao desenvolvimento de uma ideia inovadora de produto ou serviço, com o objetivo de solucionar um problema de mercado.

Os produtos e serviços devem ser desenvolvidos de modo repetível e escalável, com a utilização mínima de recursos.

Ou seja, o foco é a estruturação de um modelo de negócios que possa se replicar ilimitadamente, gastando-se o mínimo possível.

Para que esses objetivos sejam atingidos, a utilização da tecnologia é grande aliada! Durante o desenvolvimento do negócio, o empreendedor deve submeter sua ideia a testes, os quais são chamados de processos de validação.

Estes processos são fundamentais, pois, revelando-se o mercado um ambiente inconstante e incerto, a contínua coleta de informações sobre a aceitação da atividade pelo público-alvo é essencial.