💻 A sua empresa trabalha com Software as a Service (SaaS)? Caso a resposta seja positiva, a Licença de Uso é um instrumento jurídico essencial para sua atividade. ⚖ 

📄 Este documento define os limites que um usuário pode ter em relação ao software, podendo, por exemplo, restringir a cópia, a distribuição e a adaptação da aplicação.

⚠️ Existem várias categorias de licenças de software, desde as menos restritivas (software livre, software de código aberto, copyleft etc.), até as proprietárias.

✅ O licenciamento traz vantagens tanto para o dono do software, quanto àquele que adquire a licença.

➡️ Contando com um contrato bem redigido, ambos saberão as obrigações de cada um na relação comercial, de modo a garantir a continuidade e o bom funcionamento da aplicação, bem como o pagamento em dia das mensalidades.

➡️ Ademais, costuma-se prever condições gerais da relação de Software as a Service, tais como a Implantação, o Suporte, a Manutenção e as Melhorias do sistema.

🔐 Por fim, muito em virtude das crescentes preocupações decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é prática comum no mercado a vinculação, ao Contrato de Licença de Uso, de um Contrato de Tratamento de Dados, o qual regulamentará as questões atinentes à privacidade e proteção de dados pessoais processados pelo software.