Você conhece seu papel na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)❓

Para o adequado entendimento e aplicação da LGPD é imprescindível entender quais são os agentes nela previstos.

TITULAR – É a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que estão sendo tratados. O conceito de titular reforça a importância da Lei, uma vez que, em algum momento de nossas vidas, todos somos titulares de dados em relações com empresas privadas ou entes públicos.

CONTROLADOR – Qualquer pessoa ou entidade, mesmo do poder público, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. É o controlador que indica quais dados devem ser coletados, o que fazer com eles, com quem compartilhar, quando excluir, entre outros.

OPERADOR – É o responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador, seguindo suas orientações. Pode ser pessoa física ou jurídica.

ENCARREGADO – Indicada pelo controlador e pelo operador, é a pessoa responsável pela comunicação entre estes, o Titular dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) – Órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no território nacional.